Justiça torna réus acusados de golpe contra programa da prefeitura de Maceió

A Justiça de Alagoas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e tornou réus nove pessoas acusadas de participar de um esquema de estelionato envolvendo falsas promessas de acesso facilitado a programas habitacionais em Maceió.

Segundo a investigação, o grupo teria enganado 83 pessoas ao afirmar que tinha influência junto à Secretaria Municipal de Habitação e poderia garantir a inclusão das vítimas em programas de moradia popular. O prejuízo financeiro estimado chega a R$ 481.972.

A ação penal foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital e aceita pela 4ª Vara Criminal de Maceió. Os acusados responderão por crimes como estelionato, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPAL, os suspeitos se aproveitavam do desejo das famílias de conquistar a casa própria para obter pagamentos indevidos. Entre as promessas feitas estavam a garantia de contemplação em programas habitacionais, escolha de apartamentos, prioridade na lista de beneficiários e entrega dos imóveis em curto prazo.

Para dar aparência de legitimidade ao esquema, os envolvidos apresentavam documentos, formulários semelhantes aos oficiais e imagens de supostos beneficiários. As vítimas também eram orientadas a realizar cadastros em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), como parte da estratégia para aumentar a credibilidade da fraude.

Ainda segundo o Ministério Público, o grupo utilizava contas bancárias de terceiros para receber os valores pagos pelas vítimas, dificultando o rastreamento dos recursos. Os pagamentos eram realizados, principalmente, por transferências via PIX.

Prisões e medidas judiciais

Duas pessoas permanecem presas, sendo que uma delas era considerada foragida antes da prisão preventiva. Os demais denunciados receberam medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e proibição de contato entre si.

A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos investigados para tentar garantir uma possível reparação dos prejuízos causados às vítimas.

O promotor de Justiça José Carlos Castro destacou que a ação busca responsabilizar os envolvidos e alertar a população sobre golpes relacionados a programas habitacionais. Segundo ele, nenhum programa oficial permite a obtenção de moradia mediante pagamento ou favorecimento pessoal.

Caso sejam condenados, os réus podem receber penas de até 20 anos de prisão, além da obrigação de ressarcir os danos causados.