Justiça barra R$ 2,4 milhões públicos em rodeio no interior de Goiás
Decisão atende pedido do Ministério Público após comprovação de que valor do evento superava investimentos em saúde, saneamento e assistência social em Firminópolis
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A Vara das Fazendas Públicas concedeu uma decisão liminar que proíbe a Prefeitura de Firminópolis, no interior de Goiás, de utilizar verbas públicas para custear o 4º Rodeio Show da cidade. Com orçamento estimado em R$ 2,44 milhões para apenas quatro dias de festa, a Justiça determinou a suspensão imediata de todos os contratos ligados ao evento.
A medida fixa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, podendo penalizar diretamente os gestores municipais e as empresas contratadas. O evento contava com atrações de peso da música sertaneja, como as duplas Zé Neto & Cristiano, Israel & Rodolffo, MatoGrosso & Mathias e a cantora Mariana Fagundes.
A ação foi movida pela Promotoria de Justiça local sob o argumento de que o município enfrenta gargalos graves em serviços básicos e essenciais, tornando o gasto com o rodeio desproporcional e financeiramente incompatível.
Disparidade Orçamentária e Gargalos Sociais
Ao analisar o pedido, a juíza Keylane Karla Baêta destacou a nítida inversão de prioridades na aplicação do dinheiro do contribuinte. Da verba total prevista, R$ 1,94 milhão seria destinado exclusivamente aos cachês dos artistas, enquanto outros R$ 500 mil seriam gastos com a estrutura de palco, iluminação e camarotes.
O Ministério Público apontou diversas carências estruturais da cidade que seguem sem atendimento adequado:
- Saneamento e Meio Ambiente: Falta de rede de esgoto na cidade, necessidade de recuperação do antigo lixão e pendências na compensação ambiental de áreas públicas.
- Assistência Social: Ausência de serviços de acolhimento para idosos e pessoas com deficiência, além da necessidade de reformas na Casa Lar do município, que opera atualmente em imóvel alugado por falta de sede própria.
- Comparativo de Gastos: O montante reservado para os quatro dias de festa é mais de nove vezes superior aos R$ 255,8 mil orçados para a construção de uma praça pública voltada ao lazer e à preservação ambiental no município.
A magistrada apontou ainda que a prefeitura não comprovou a previsão orçamentária prévia para arcar com os custos e que a soma dos gastos com o evento comprometeria mais de 5% do orçamento anual de Firminópolis. A decisão possui caráter cautelar e cabe recurso por parte da administração municipal.
