Ministério da Justiça cobra explicações de Google e Apple sobre acesso de crianças a bets
Empresas terão cinco dias úteis para detalhar as medidas adotadas para impedir que crianças e adolescentes baixem aplicativos
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a solicitar esclarecimentos ao Google e à Apple sobre as ações implementadas para restringir o acesso de crianças e adolescentes a aplicativos de apostas esportivas disponíveis em suas plataformas.
As duas empresas terão cinco dias úteis para responder aos novos questionamentos encaminhados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O procedimento tem caráter informativo e, neste momento, não prevê aplicação de sanções.
A nova solicitação foi feita após o governo analisar as respostas enviadas pelas empresas em maio. Segundo o Ministério da Justiça, os esclarecimentos do Google não atenderam integralmente às dúvidas apresentadas, enquanto a manifestação da Apple, embora considerada mais completa, ainda necessita de informações adicionais.
Entre os pontos cobrados do Google estão os mecanismos utilizados para verificar se os aplicativos disponíveis na Play Store pertencem a operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda, além das medidas adotadas para remover aplicativos irregulares e impedir que menores de idade façam download ou encontrem esse tipo de conteúdo nas buscas da plataforma.
No caso da Apple, o governo quer detalhes sobre os critérios para validar a autorização dos aplicativos, as ferramentas de verificação de idade, os procedimentos de monitoramento e remoção de conteúdos irregulares e o cronograma de implementação de novas medidas para impedir o acesso de usuários menores de 18 anos.
Nos ofícios enviados às empresas, o Ministério da Justiça reforça que, mesmo atuando como intermediárias na distribuição dos aplicativos, Google e Apple têm responsabilidade de adotar mecanismos de prevenção, segurança e controle para evitar a oferta de plataformas de apostas não autorizadas e proteger o público infantojuvenil.
As respostas deverão ser apresentadas em versão pública. Caso contenham informações sigilosas, elas deverão ser encaminhadas separadamente, com a devida classificação de acesso restrito.
