Prefeitura de Maceió regulamenta programa Agora Tem Especialistas com investimento de R$ 20,1 milhões para ampliar atendimentos pelo SUS

A Prefeitura de Maceió oficializou, nesta terça-feira (14), a regulamentação do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa que vai ampliar a oferta de serviços especializados de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e prevê um investimento de R$ 20,11 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde.

A portaria estabelece todas as normas técnicas, sanitárias e operacionais para o credenciamento de hospitais, clínicas e demais prestadores de serviços que desejam participar da execução do programa. O objetivo é reduzir filas e ampliar o acesso da população a consultas com especialistas, exames diagnósticos, cirurgias eletivas e às chamadas Ofertas de Cuidados Integrais (OCI).

O chamamento público é destinado a instituições públicas, entidades filantrópicas e prestadores privados que atuem de forma complementar ao SUS, respeitando a ordem de prioridade prevista na legislação vigente. Os interessados terão cinco dias úteis, contados a partir da publicação da portaria, para encaminhar eletronicamente a documentação necessária à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A análise das propostas ficará sob responsabilidade de uma comissão específica da Secretaria Municipal de Saúde, que verificará a documentação jurídica, fiscal e técnica apresentada pelos participantes. Após essa etapa, a relação dos estabelecimentos habilitados será divulgada no Diário Oficial do Município.

Segundo a regulamentação, os recursos federais deverão ser executados até 30 de novembro de 2026. Entretanto, a portaria prevê que o cronograma poderá ser encerrado antes dessa data caso todo o valor disponível, de R$ 20.110.000,00, seja integralmente utilizado.

Um dos principais pontos da regulamentação determina que no mínimo 20% do orçamento do programa seja destinado às Ofertas de Cuidados Integrais (OCI). Esse modelo busca acelerar o atendimento ao paciente, reunindo, em um único fluxo assistencial, a consulta médica especializada e os exames complementares necessários para o diagnóstico.

A estratégia pretende reduzir o tempo entre a primeira consulta e a definição do tratamento, diminuindo a necessidade de múltiplos retornos ao sistema de saúde.

A portaria também estabelece critérios para o atendimento de pacientes que já aguardam procedimentos nas filas internas dos hospitais contratualizados e daqueles regulados pelo Sistema de Centrais de Regulação (SISREG). Além disso, autoriza a organização de mutirões de cirurgias eletivas, que serão acompanhados e fiscalizados pelas autoridades municipais e federais de saúde.

Com a regulamentação, a Prefeitura de Maceió inicia a fase de credenciamento dos prestadores de serviços, etapa considerada essencial para ampliar a capacidade de atendimento especializado na rede pública e reduzir a demanda reprimida por procedimentos de média complexidade.