Caso Eloá: Justiça nega pedido de Lindemberg para reduzir pena por desempenho no Enem

A Justiça de São Paulo negou o pedido apresentado pela defesa de Lindemberg Alves, condenado pela morte de Eloá Pimentel, para reduzir em 80 dias o tempo de cumprimento da pena. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concluiu que o detento não atingiu a pontuação mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter direito ao benefício previsto na Lei de Execução Penal.

Lindemberg cumpre pena de 39 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada, ocorrido em 2008, em Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo.

A solicitação foi apresentada pela defesa em março deste ano, com o argumento de que o preso participou do Enem de 2025 e teria obtido média suficiente em quatro das áreas de conhecimento avaliadas. O objetivo era garantir a remição da pena por meio da aprovação no exame.

Ao analisar o caso, porém, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani destacou que o regulamento exige nota mínima de 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento e, no mínimo, 500 pontos na redação. Segundo a magistrada, Lindemberg não alcançou a pontuação necessária em Matemática e suas Tecnologias, onde obteve 361,6 pontos, inviabilizando o reconhecimento do benefício.

O Ministério Público de São Paulo também se manifestou contra o pedido. Para o órgão, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que o preso somente tem direito à remição quando obtém aprovação no Enem, cumprindo todos os requisitos mínimos de pontuação.

Apesar da negativa, Lindemberg já conseguiu reduzir significativamente o tempo de prisão ao longo dos anos. Conforme o último cálculo da execução penal, ele já teve 887 dias abatidos da pena. Desse total, 778 dias foram concedidos em razão do trabalho realizado no sistema prisional entre 2009 e 2020. Outros 109 dias foram reconhecidos em 2024, referentes às atividades laborais desenvolvidas entre 2021 e 2024 e à conclusão de um curso de empreendedorismo.

Relembre o caso Eloá

O crime ocorreu em outubro de 2008 e ganhou repercussão nacional. Inconformado com o fim do relacionamento, Lindemberg Alves invadiu o apartamento onde Eloá Pimentel morava e a manteve refém por cinco dias. Durante o cárcere, também foram feitos reféns amigos da adolescente, que acabaram sendo liberados.

Na tentativa de resgate realizada pela Polícia Militar, Lindemberg atirou contra Eloá e contra Nayara Rodrigues, amiga da jovem. Nayara sobreviveu, mas Eloá morreu após ser atingida por dois disparos.

Em 2012, Lindemberg foi condenado a 98 anos de prisão. No ano seguinte, a pena foi reduzida para 39 anos. Ele chegou a obter progressão para o regime semiaberto em 2021, mas o benefício foi revogado meses depois. Em 2022, voltou a progredir de regime e permanece cumprindo pena no sistema prisional paulista.