Moraes suspende por 90 dias visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após publicação de carta nas redes sociais
Decisão do ministro do STF ocorreu após senador divulgar mensagem atribuída a Jair Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após o senador publicar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio a ele. Segundo Moraes, a divulgação teria descumprido uma determinação judicial que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
O ministro determinou ainda que a defesa de Jair Bolsonaro apresente uma manifestação sobre a publicação no prazo de 48 horas.
Na decisão, Moraes afirmou que a conduta do senador representou uma violação das regras estabelecidas para as visitas e determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para avaliação das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e apresentar um quadro de pneumonia bacteriana, o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar durante o período de recuperação.
A decisão desta segunda-feira restringe apenas as visitas de Flávio Bolsonaro pelo período determinado, enquanto outras condições impostas pela Justiça permanecem em análise.