Receita Federal usará inteligência artificial para reforçar combate a fraudes em compras internacionais

A Receita Federal vai utilizar inteligência artificial (IA) para ampliar o controle sobre compras internacionais feitas pela internet. A medida integra a nova fase do programa Remessa Conforme, chamada de "Remessa Conforme 2.0", e tem como objetivo impedir a entrada no país de mercadorias falsificadas, contrabandeadas ou com informações fiscais irregulares.

Segundo o coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, o novo sistema começará a ser implementado no segundo semestre de 2026. A tecnologia combinará inteligência artificial com equipamentos de escaneamento para analisar, em tempo real, as imagens das encomendas e compará-las com as informações declaradas pelos vendedores estrangeiros.

Caso sejam identificadas divergências entre o conteúdo do pacote e os dados informados na documentação, a mercadoria poderá ser retida ainda na alfândega.

A Receita Federal também passará a integrar seus sistemas às plataformas de comércio eletrônico participantes do programa. Com isso, será possível verificar previamente se os produtos anunciados atendem às exigências da legislação brasileira e se os tributos foram informados corretamente antes mesmo do envio ao país.

De acordo com o órgão, a iniciativa busca aumentar a segurança das compras internacionais, reduzir a entrada de produtos irregulares e dificultar golpes praticados por meio de falsas cobranças de impostos sobre encomendas.

Regras mais rígidas para plataformas

As empresas participantes do Remessa Conforme também estarão sujeitas a regras mais rigorosas. Para permanecer no programa, plataformas de comércio eletrônico deverão manter pelo menos 98% de conformidade nas remessas enviadas ao Brasil.

Na prática, isso significa que a grande maioria das encomendas deverá cumprir todas as exigências legais e fiscais. Caso a plataforma não alcance esse índice, poderá ser excluída do programa, perdendo benefícios como a liberação mais rápida das mercadorias nas alfândegas.

Fiscalização diante do aumento das compras

Segundo a Receita Federal, o crescimento das compras internacionais tornou inviável a fiscalização exclusivamente manual. O número de encomendas vindas do exterior passou de cerca de 30 milhões, em 2019, para mais de 200 milhões em 2023.

A expectativa do Fisco é que o uso de novas tecnologias torne a fiscalização mais eficiente, fortaleça o combate às fraudes e contribua para aumentar a arrecadação sobre remessas internacionais.