TCU aponta falhas no PPA do governo Lula nas agendas de Saúde e Novo PAC
Apesar da aprovação das contas de 2025 com ressalvas, auditoria do tribunal revela que programas com dotações bilionárias ficaram longe de atingir as metas físicas e orçamentárias
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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a execução do Plano Plurianual (PPA) do governo federal em 2025 registrou um desempenho muito aquém do planejado. O relatório técnico sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que as agendas de Saúde e do Novo PAC acumularam os piores índices de cumprimento de objetivos e entregas.
Apesar das ressalvas e dos alertas formais, o parecer prévio do relator, ministro Benjamin Zymler, pela aprovação das contas foi aprovado de forma unânime pelo Plenário do tribunal e encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a palavra final.
Os números do gargalo executivo
A auditoria da Corte de Contas detalhou o descompasso entre a alocação de recursos financeiros e a efetiva entrega de serviços e obras à população:
- Atenção à Saúde (Apenas 16,7% das metas atingidas): O programa "Atenção Primária à Saúde" não alcançou nenhum de seus quatro objetivos específicos em 2025. Já a "Atenção Especializada à Saúde" bateu apenas um dos cinco alvos propostos. Juntas, as duas áreas consumiram R$ 163 bilhões (63% de todo o orçamento da Saúde no ano).
- Novo PAC (23,1% de entregas realizadas): Foi a agenda com a pior taxa de eficiência no critério de entregas físicas, marcando quase metade da média geral do governo (44,8%). No setor de Transporte Rodoviário, que contou com R$ 12,5 bilhões autorizados, só 20% das metas foram cumpridas integralmente.
- Educação e Meio Ambiente: No contraponto, a Educação Básica registrou a melhor performance na taxa de objetivos específicos (58,3%), e a pasta do Meio Ambiente liderou o cumprimento das entregas pactuadas (58,45%).
As 6 causas do travamento apontadas pelo TCU
Segundo o relatório, os gestores do governo relataram que mais de metade das metas (50,8%) enfrentou entraves operacionais, sendo a insuficiência orçamentária o motivo mais frequente (19,3%). A análise do TCU agrupou os gargalos da gestão federal em seis fatores centrais:
| Fator | Diagnóstico do Tribunal |
| Calibragem de Metas | Falta de memória de cálculo técnica e premissas frágeis no planejamento inicial. |
| Atraso Orçamentário | Aprovação tardia da LOA 2025, comprimindo o calendário e gerando acúmulo de Restos a Pagar. |
| Baixa Conversão | Dificuldade crônica em transformar verba liberada em obras e bens físicos (licitações complexas). |
| Gargalo nos Estados/Municípios | Falta de capacidade técnica e operacional de entes subnacionais conveniados. |
| Pressão de Emendas | Dependência de emendas parlamentares, que pulverizam a programação e tiram a previsibilidade. |
| Falha de Monitoramento | Registros gerenciais genéricos que não auxiliam a correção de rota durante o ano. |
O parecer do TCU reforça que essas falhas geram atrasos sistêmicos, descontinuidade de serviços públicos essenciais e represamento de obras de infraestrutura que dependem de repasses do Governo Federal.
