PT anuncia recurso ao STF para tentar reverter perda do mandato de Paulão
Partido contesta decisão da Mesa da Câmara e aposta em julgamento do Supremo após retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas
Publicado em
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A decisão foi divulgada após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar, nesta quinta-feira (10), a vacância do cargo em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral.
Segundo o partido, será impetrado um mandado de segurança no STF com o objetivo de suspender os efeitos da decisão. A expectativa da bancada petista é que o voto do ministro Dias Toffoli, favorável à permanência de Paulão no mandato durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja acompanhado pela maioria dos ministros quando o processo voltar à pauta após o recesso do Judiciário, em agosto.
Em nota oficial, o PT manifestou "inconformismo" com a decisão e prestou solidariedade ao parlamentar alagoano. A legenda afirmou que Paulão foi alvo de uma decisão judicial que, segundo o partido, beneficiou grupos políticos e econômicos de Alagoas.
A perda do mandato decorre da retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal em Alagoas, determinada pela Justiça Eleitoral. Após a conclusão do novo cálculo, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados, que formalizou a perda do mandato, conforme previsto na Constituição Federal.
A decisão da Mesa Diretora foi administrativa e não passou por votação em plenário, já que, nesses casos, a Câmara apenas cumpre a determinação expedida pela Justiça Eleitoral.
Além de Paulão, a deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) também perdeu o mandato em razão da retotalização dos votos das eleições de 2022 no Ceará. Assim como ocorreu em Alagoas, a nova distribuição das vagas alterou a composição da bancada federal do estado.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o recurso que será apresentado pelo PT e decidir se mantém ou não os efeitos da decisão que retirou o mandato do deputado alagoano.
