Virginia Fonseca e Blaze são alvos de ação do MP com pedido de indenização de R$ 120 milhões

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na quarta-feira (8).

Na ação, o Ministério Público solicita que Virginia e a empresa sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 120 milhões. O processo tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e ainda não possui decisão judicial.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, responsável pela petição inicial, Virginia teria atuado como responsável pela divulgação das apostas da empresa, realizando campanhas que, na avaliação do MP, poderiam influenciar consumidores a participar dos jogos.

No documento, o Ministério Público afirma que influenciadores digitais podem exercer influência sobre o comportamento do público ao divulgar produtos e serviços, devido à relação construída com seus seguidores. A ação aponta que conteúdos publicitários relacionados a apostas podem gerar expectativas nos consumidores.

O MPDFT também pediu uma decisão urgente para determinar que Virginia retire das redes sociais conteúdos publicitários ligados a apostas que, segundo o órgão, possam prometer ganhos irreais, induzir consumidores a erro, estimular apostas relacionadas a eventos esportivos específicos ou apresentar publicidade sem identificação.

Na petição, o promotor solicitou que o valor da possível indenização seja destinado a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

O Ministério Público informou que a ação busca impedir a repetição de práticas consideradas irregulares pelo órgão, citando campanhas divulgadas durante a Copa do Mundo e conteúdos relacionados ao jogo entre Argentina e Cabo Verde como exemplos analisados na investigação.

Até o momento, a Justiça do Distrito Federal não apresentou decisão sobre os pedidos feitos pelo Ministério Público.