Prefeitura de Rio Largo é investigada por supostas irregularidades com cerca de mil servidores temporários da Educação
Apuração envolve possível descumprimento do pagamento de 13º salário e terço de férias a professores e servidores contratados desde 2022
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A Prefeitura de Rio Largo é alvo de uma investigação que apura supostas irregularidades no cumprimento de direitos trabalhistas de aproximadamente 1.000 servidores contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Educação.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo após o recebimento de uma denúncia encaminhada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT-19). Segundo a representação, professores e servidores da rede de apoio estariam tendo direitos como 13º salário, férias e terço constitucional de férias descumpridos desde 2022.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, a apuração busca verificar a regularidade dos vínculos temporários firmados pelo município e confirmar se os direitos sociais previstos na legislação trabalhista foram efetivamente assegurados aos profissionais.
Como uma das primeiras medidas, foi solicitado à Prefeitura de Rio Largo que apresente, no prazo de 20 dias, uma relação completa de todos os professores e servidores da rede de apoio contratados temporariamente.
O município também deverá informar a data de contratação de cada servidor, eventuais prorrogações dos contratos, a função exercida e apresentar documentos que comprovem o pagamento do 13º salário e do adicional de um terço de férias referente aos últimos exercícios. Caso os benefícios não tenham sido pagos, a administração deverá apresentar justificativa fundamentada.
A investigação tem caráter preparatório e servirá para reunir elementos que permitam verificar se houve eventual descumprimento da legislação. Após a análise da documentação encaminhada pela Prefeitura, poderão ser adotadas outras medidas, como a instauração de um inquérito civil, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação judicial, caso sejam constatadas irregularidades.
Até o momento, a Prefeitura de Rio Largo não se manifestou sobre o teor da investigação.
