TRE-AL antecipa julgamento de ações que podem cassar vereadores em três cidades de Alagoas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) antecipou para a sessão da próxima segunda-feira (13) o julgamento de recursos que apuram supostas fraudes à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições municipais de Tanque d'Arca, Boca da Mata e Messias. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário da Justiça Eleitoral.

Os processos analisam denúncias de possíveis irregularidades envolvendo candidaturas femininas apresentadas por partidos durante o pleito municipal. Caso o plenário confirme as acusações, as consequências podem ser imediatas, com a anulação dos votos obtidos pelas legendas envolvidas, o recálculo do quociente eleitoral e a perda dos mandatos conquistados pelos vereadores eleitos por essas siglas.

As ações envolvem chapas dos partidos MDB, Progressistas (PP) e Republicanos. As investigações apuram se houve utilização de candidaturas fictícias, conhecidas como "candidaturas laranjas", prática considerada fraude à cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.

Em Tanque d'Arca e Boca da Mata, os processos aguardam apenas a apresentação dos votos-vista do desembargador eleitoral Ney Alcântara para que o julgamento seja concluído pelo plenário da Corte.

Já no caso de Messias, o recurso conta com manifestação do Ministério Público Eleitoral, que atua pela rápida apreciação do processo. A expectativa é de que o julgamento também seja concluído na sessão de segunda-feira.

Se houver o reconhecimento da fraude, todos os votos nominais e de legenda recebidos pelos partidos atingidos poderão ser anulados. Com isso, a Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo da distribuição das cadeiras nas respectivas Câmaras Municipais, o que poderá alterar a composição dos Legislativos locais e resultar na posse de novos vereadores.