MP apura possível acúmulo irregular de cargos por servidor da Sesau e da Prefeitura de Rio Largo
Procedimento foi instaurado após denúncia anônima e investiga se técnico em laboratório da Secretaria de Estado da Saúde também exerce cargo de agente de trânsito no município.
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar uma denúncia de possível acúmulo irregular de cargos públicos envolvendo um servidor da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Prefeitura de Rio Largo. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico do MP.
De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada inicialmente à Ouvidoria do Ministério Público. A notícia aponta que o servidor ocupa, simultaneamente, o cargo efetivo de agente de trânsito no Município de Rio Largo e o cargo de técnico em laboratório na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas.
Segundo a promotoria, os autos indicam que o servidor foi admitido como agente de trânsito em abril de 2022, enquanto o Portal da Transparência do Estado registra seu vínculo como técnico em laboratório da Sesau desde junho do mesmo ano. Diante dessas informações, o MP considera necessária a apuração para verificar eventual incompatibilidade entre os cargos e a carga horária exercida.
Como primeiras medidas, a promotora Louise Maria Teixeira da Silva determinou a expedição de recomendação ao Município de Rio Largo para que o servidor seja notificado a optar por um dos cargos, caso seja confirmada a irregularidade. Também foram requisitados documentos funcionais, como a ficha do servidor e a declaração de não acumulação apresentada na posse.
Além disso, o superintendente da SMTT de Rio Largo deverá prestar esclarecimentos sobre a carga horária e a frequência do servidor, enquanto a Secretaria de Estado da Saúde poderá ser acionada no decorrer das investigações para fornecer informações complementares. O objetivo do procedimento é reunir elementos suficientes para definir se será instaurado um inquérito civil ou adotadas outras medidas, como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou eventual ação judicial.
