Defensores públicos cobram regras mais duras para publicidade de bets
Em audiência no Senado, especialistas defenderam restrições semelhantes às aplicadas ao cigarro e alertaram para impactos das apostas na saúde mental e no endividamento das famílias
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Defensores públicos defenderam, nesta terça-feira (7), a adoção de regras mais rígidas para a publicidade das plataformas de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets. O tema foi debatido em uma audiência conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado.
Segundo os participantes, a ampla divulgação das casas de apostas tem contribuído para o aumento de casos de superendividamento e de problemas relacionados à saúde mental, especialmente entre pessoas de baixa renda.
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Luciana Peles da Cunha, afirmou que a publicidade das bets está presente em praticamente todos os espaços e passa a falsa ideia de que apostar pode ser uma forma de obter renda.
"Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e, principalmente, no celular", afirmou.
Para a defensora, as campanhas publicitárias tratam as apostas como um entretenimento sem riscos, quando, na prática, favorecem apenas as empresas do setor.
"A publicidade massiva quer convencer o cidadão de que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda."
Luciana defendeu que a propaganda das bets passe a sofrer restrições semelhantes às impostas à publicidade de cigarros.
Impactos na saúde
O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), afirmou que a procura por atendimento relacionado ao vício em apostas aumentou significativamente nos últimos anos.
Segundo ele, a rede pública de saúde ainda não dispõe de serviços específicos para atender pessoas com transtorno relacionado aos jogos.
"O Estado ainda não está preparado para acolher essa demanda. É preciso criar atendimento especializado nos Caps e nas unidades básicas de saúde", afirmou.
Crescimento das apostas
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que as plataformas de apostas passaram a fazer parte da rotina de muitas famílias brasileiras, tornando mais difícil conter os impactos financeiros e sociais da atividade.
As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, enquanto a regulamentação do setor entrou em vigor em janeiro de 2025.
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que os brasileiros movimentaram mais de R$ 30 bilhões por mês em apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Segundo a entidade, o avanço das bets pode ter levado cerca de 270 mil famílias à inadimplência severa e provocado uma redução de aproximadamente R$ 143 bilhões nas vendas do comércio varejista.
