Senado aprova criação do “Pix Pensão” para transferências automáticas de pensão alimentícia
Nova regra prevê desconto direto na conta do pagador e busca reduzir atrasos no pagamento da pensão
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que cria um sistema de transferência automática de pensão alimentícia, conhecido como “Pix Pensão”. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
A medida permite que a pessoa que recebe a pensão solicite à Justiça que o valor seja transferido automaticamente todos os meses para sua conta bancária ou para a conta de um representante legal.
Pelo texto aprovado, o banco responsável fará o débito diretamente na conta de quem deve pagar a pensão, seguindo as datas e valores determinados judicialmente.
Caso não haja saldo suficiente, a instituição financeira deverá informar a autoridade responsável, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida atualizada. A regra também vale para empresários individuais.
O projeto ainda prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre processos de pensão alimentícia, sem identificar as pessoas envolvidas, com o objetivo de ampliar a transparência sobre o tema.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral e recebeu ajustes de redação no Senado, sem alteração do conteúdo principal aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Segundo os defensores da medida, o sistema busca reduzir a necessidade de novas cobranças judiciais e facilitar o recebimento dos valores por quem depende da pensão. A iniciativa também pretende diminuir casos de atraso recorrente no pagamento.
