Motta dá o próximo passo na PEC que quer reduzir a maioridade penal para 16 anos

Motta bateu o martelo nesta segunda (6) e criou a comissão especial que vai cuidar da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. Isso destrava o andamento do texto, que já tinha passado pela CCJ em junho, quando os deputados aprovaram que a proposta era, pelo menos, admissível para seguir tramitando.

Essa etapa da comissão especial é padrão em qualquer PEC. É ali que o assunto vai ser realmente aprofundado, com audiências públicas e conversas com especialistas antes de qualquer decisão mais concreta. No fim desse processo, o colegiado precisa votar um relatório dizendo se recomenda aprovar ou rejeitar o texto, e só depois disso a proposta pode ir para o plenário da Câmara.

Ainda não se sabe quem vai relatar a PEC. O que já está definido é o que ela muda na prática: o texto altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade penal passe a ser aos 16 anos, e não mais aos 18. Hoje, quem tem menos de 18 anos é considerado inimputável e responde a uma legislação própria, diferente da usada para adultos. É justamente esse ponto que a proposta quer mexer.

Agora que Motta autorizou a instalação da comissão, os partidos vão indicar seus representantes para compor o colegiado. A partir daí, começa a contar um prazo de 10 sessões do plenário para que sejam apresentadas eventuais mudanças no texto original.

E tem um limite pra essa discussão não se arrastar indefinidamente. A comissão tem até 40 sessões plenárias para fechar um parecer final. Se esse prazo passar e nada for decidido, o próprio Motta pode levar a PEC direto para votação no plenário, sem esperar mais.