31 de julho de 2025
IMPOSTO DE RENDA

Receita Federal libera consulta à restituição automática do Imposto de Renda

Verificação estará disponível a partir desta quarta-feira (8); pagamentos serão feitos em 15 de julho para contribuintes com chave Pix vinculada ao CPF

Por Redação
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Receita Federal libera consulta à restituição automática do Imposto de Renda - Foto: Reprodução

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pagamento será realizado em 15 de julho para contribuintes que não precisaram entregar a declaração de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.

O lote contempla pessoas que atendam a todos os seguintes requisitos:

  • Não eram obrigadas a apresentar a declaração do IRPF de 2025;
  • Não enviaram a declaração por iniciativa própria;
  • Tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
  • Possuem restituição de até R$ 1 mil;
  • Estão com o CPF regular e possuem chave Pix vinculada ao CPF.

Segundo o governo federal, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa. Ao todo, serão liberados aproximadamente R$ 500 milhões, que serão creditados diretamente nas contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF.

Como consultar

A consulta poderá ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão. A restituição automática faz parte de um projeto piloto criado para devolver valores pagos indevidamente por contribuintes que não precisavam declarar o Imposto de Renda.

Mesmo sem a entrega da declaração, a Receita utiliza informações disponíveis em sua base de dados para identificar possíveis valores a restituir e elaborar uma declaração simplificada. O contribuinte poderá acessar esse documento para conferir as informações utilizadas, além de complementar, corrigir ou atualizar os dados, se necessário.

Pagamento será via Pix

Para receber a restituição, é obrigatório possuir uma chave Pix vinculada ao CPF. A Receita informou que o pagamento será feito exclusivamente por esse meio, sem emissão de ordem bancária ou depósito em contas que não estejam associadas ao CPF do beneficiário.

O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue normalmente para quem entregou a declaração dentro do prazo. O próximo lote regular está previsto para ser pago em 31 de julho.

A Receita Federal orienta que a consulta seja realizada apenas pelos canais oficiais, evitando golpes e garantindo a segurança das informações dos contribuintes.