Defensoria entra na Justiça pra tentar impedir que 158 alunos sejam desligados da Uncisal
O caso é sobre um bônus de 10% no Enem que hoje é questionado, mas a Defensoria argumenta que quem já entrou na faculdade com base nessa regra não deveria pagar o preço de uma mudança de entendimento posterior
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A Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação no Tribunal de Justiça pra tentar segurar as matrículas de 158 estudantes da Uncisal que correm risco de serem desligados. O motivo todo remonta a uma lei estadual, a de número 9.365/2024, que dava um bônus de 10% na nota do Enem pra quem tinha algum vínculo com Alagoas, seja por ter nascido no estado ou ter estudado por lá.
Essa lei foi usada no processo seletivo de 2025, mas em março deste ano acabou virando alvo de uma ação popular, que alegou que o bônus feria o princípio da isonomia. O desembargador Paulo Zacarias concedeu uma liminar suspendendo essa vantagem e determinando que os candidatos fossem reclassificados sem ela. O problema é que essa reclassificação, na prática, tira da faculdade quem já tinha entrado usando o bônus. Estamos falando de 158 alunos, e o impacto é especialmente forte no curso de Medicina, onde 44 dos 50 aprovados foram beneficiados pela regra.
É aí que entra a Defensoria. Eles não estão discutindo se a lei é constitucional ou não, isso é outra discussão. O ponto que estão levantando é diferente: mesmo que a lei acabe caindo, os alunos que entraram enquanto ela ainda valia não deveriam ser prejudicados. A ação pede, em caráter cautelar, que os processos relacionados a essa lei fiquem suspensos até que tudo seja resolvido com mais calma.
O defensor público-geral Fabrício Leão Souto, que assina o pedido junto com o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro, resumiu bem esse raciocínio: "Não estamos discutindo apenas a constitucionalidade da lei, mas também a necessidade de preservar direitos já consolidados. Esses estudantes participaram de um processo seletivo baseado em uma legislação vigente e não podem ser penalizados por uma eventual mudança de entendimento da Justiça. A atuação da Defensoria busca justamente conciliar a observância da Constituição com a proteção da segurança jurídica e da boa-fé dos cidadãos."
No fundo, é um caso que mistura duas coisas que nem sempre andam juntas no direito: de um lado, a possibilidade real de a lei ser considerada inconstitucional, e do outro, o peso de mudar as regras pra quem já fez tudo certo dentro do que estava valendo na época. Agora resta esperar como a Justiça vai equilibrar essas duas pontas.
