PGE aponta falhas e cobra planejamento do Gabinete Civil em contratos de shows juninos
Parecer apontou falha na formalização de contratações artísticas feitas perto da realização dos eventos, mas não impediu a continuidade dos processos
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A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas fez uma advertência ao Gabinete Civil sobre a formalização tardia de contratos relacionados a shows juninos realizados no estado. O alerta consta em manifestação jurídica sobre processos de contratação de atrações artísticas para festas de São João, publicadas no Diári Oficial desta terça-feira (7).
Segundo a publicação, a PGE chamou atenção para a necessidade de maior planejamento administrativo e antecedência na instrução dos processos, especialmente em contratações por inexigibilidade de licitação, modalidade usada quando há inviabilidade de competição, como ocorre em apresentações artísticas de nomes consagrados.
O parecer não barrou os contratos, mas destacou que a proximidade entre a abertura dos processos, a análise jurídica e a realização dos eventos compromete a segurança administrativa e dificulta uma avaliação mais adequada dos documentos.
Na prática, o órgão jurídico apontou que a tramitação acelerada de contratos às vésperas dos shows pode fragilizar o controle sobre aspectos como justificativa de preço, comprovação de exclusividade, regularidade fiscal, disponibilidade orçamentária e interesse público.
A cobrança ocorre em meio ao aumento da atenção de órgãos de controle sobre gastos públicos com festas populares. Em Alagoas, prefeitos chegaram a discutir um teto de R$ 500 mil por cachê para contratações artísticas em festas municipais, como forma de evitar distorções nos valores pagos com recursos públicos.
Apesar do alerta, a PGE reconheceu a possibilidade de continuidade dos procedimentos, desde que fossem observadas as exigências legais e sanadas eventuais pendências documentais.
O episódio expõe uma preocupação recorrente na administração pública: a contratação de shows de grande porte sem tempo suficiente para análise técnica, jurídica e financeira mais aprofundada.
A orientação da Procuradoria é para que o Gabinete Civil aprimore o planejamento das próximas contratações, evitando que processos semelhantes voltem a ser encaminhados em cima da hora e reduzindo riscos de questionamentos futuros por parte de órgãos de controle.
