TJBA suspende prazos processuais após advogados relatarem apagão em sistemas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a suspensão excepcional de todos os prazos processuais que venceriam no último dia 30 de junho. A medida foi tomada após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) relatar que centenas de profissionais enfrentaram um verdadeiro "apagão" e não conseguiram acessar as plataformas eletrônicas do Judiciário para trabalhar.

A decisão foi assinada pelo presidente do TJBA, o desembargador José Rotondano, com o objetivo de proteger os advogados e os cidadãos de perderem prazos importantes por causa da falta de conexão.

Apesar de aceitar o pedido de socorro da OAB-BA, o tribunal fez questão de esclarecer que a falha não aconteceu em seus próprios computadores. Um relatório técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do TJBA garantiu que os servidores internos funcionaram normalmente e que o problema estava do lado de fora.

De acordo com os técnicos, o que de fato aconteceu foi um travamento nas rotas de telecomunicações de algumas empresas e provedores de internet específicos. Foram essas operadoras que deixaram de levar o sinal dos usuários até a página do tribunal.

Mesmo sem ter culpa direta pela pane na rede, a Presidência do TJBA entendeu que o impacto para os profissionais foi real e optou pelo bom senso. Veja como fica a situação dos processos na Bahia:

• Prazos do dia 30 de junho: Estão formalmente suspensos e protegidos, não trazendo prejuízo para nenhuma das partes envolvidas.
• Atos já realizados: Quem teve sorte, conseguiu driblar a instabilidade e realizou protocolos ou participou de audiências no dia 30 não precisa se preocupar, pois todos os atos continuam válidos.

O decreto com as novas regras já está em vigor, dando um fôlego para a advocacia baiana recuperar as petições que ficaram travadas no racha da internet no fim do mês passado.