Defesa deve entregar armas de Bolsonaro à Polícia Federal nesta segunda-feira (6)
Cumprimento da determinação de Alexandre de Moraes inclui armamentos registrados em nome do ex-presidente
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), as armas de fogo registradas em nome dele. A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão.
A ordem foi expedida após Moraes determinar que Bolsonaro entregasse todo o armamento de sua propriedade, incluindo um fuzil e outras armas registradas em seu nome. A decisão integra o conjunto de medidas cautelares impostas ao ex-presidente no processo em que ele responde no STF.
Segundo a defesa, a entrega será feita espontaneamente dentro do prazo fixado pelo ministro. Os armamentos serão encaminhados à Polícia Federal, que ficará responsável pela guarda do material até nova decisão judicial.
A determinação ocorreu após os advogados de Bolsonaro desistirem do pedido para reaver uma pistola que havia sido apreendida anteriormente. Diante disso, Moraes ampliou a medida e determinou a entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente.
O STF poderá analisar o cumprimento da ordem nos próximos dias. Caso a determinação não fosse atendida, o descumprimento poderia ser considerado na avaliação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.