Defesa de Carla Zambelli manifesta confiança em novo julgamento sobre extradição na Itália
Suprema Corte italiana determina reinício do processo devido a irregularidades em instância inferior; AGU afirma que continuidade do pedido brasileiro está preservada
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A equipe jurídica que representa a ex-deputada federal Carla Zambelli manifestou confiança de que a Justiça da Itália rejeitará o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A declaração ocorre após a Corte de Cassação de Roma, última instância do Judiciário italiano, anular a decisão anterior que autorizava o envio da parlamentar ao Brasil e determinar o reinício do processo por identificar irregularidades formais na análise realizada pela instância inferior.
Em nota oficial assinada pelos advogados Fábio Pagnozzi e Pierermilio Sammarco, a defesa classificou o resultado como uma importante vitória jurídica internacional e afirmou que o tribunal acolheu integralmente o recurso apresentado. Os defensores sustentam que o julgamento anterior, conduzido pela Corte de Apelação de Roma, foi marcado por diversos vícios processuais e não assegurou as garantias necessárias para um rito isento, projetando que a nova análise por um colegiado distinto resultará na negação definitiva da extradição.
O pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras tem como base a condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo refere-se ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então parlamentar perseguiu um homem apontando uma arma em uma via pública na cidade de São Paulo.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as instituições brasileiras aguardam o recebimento do teor completo da decisão e minimizou os impactos do recuo processual. O órgão destacou que o retorno dos autos à Corte de Apelação preserva a continuidade da pretensão do Estado brasileiro e abre uma nova oportunidade para que os fundamentos jurídicos e as garantias diplomáticas oferecidas pelo país sejam devidamente reavaliados.
A AGU ressaltou ainda que continuará acompanhando o caso de forma integrada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o Ministério das Relações Exteriores para adotar as medidas cabíveis no âmbito internacional e assegurar o cumprimento das decisões proferidas pelo Judiciário nacional.