Governo tenta evitar impacto bilionário e propõe acordo para adiar mudanças no Simples Nacional
Planalto negocia aprovação do novo teto do MEI antes do recesso e promete enviar projeto específico sobre o Simples Nacional após as eleições
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O governo federal articula uma estratégia para evitar que mudanças nas regras do Simples Nacional sejam incluídas no projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta em negociação prevê a aprovação do texto original enviado pelo Palácio do Planalto, enquanto um projeto específico sobre o Simples Nacional seria apresentado apenas no segundo semestre de 2026.
Segundo informações apuradas pela CNN, líderes da base aliada discutem um acordo para aprovar, ainda antes do recesso parlamentar, apenas o aumento do teto de faturamento do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil anuais até 2028.
A principal preocupação da equipe econômica é impedir que deputados incluam no mesmo projeto alterações nas faixas de enquadramento do Simples Nacional.
De acordo com estimativas do governo, uma ampliação dos limites para pequenas empresas pode provocar um impacto superior a R$ 40 bilhões nas contas públicas.
Por esse motivo, integrantes do Planalto defendem que o tema seja tratado em uma proposta separada, permitindo maior controle sobre os efeitos fiscais das mudanças.
As negociações foram intensificadas nesta quarta-feira (2). A avaliação da ala política do governo é que aprovar rapidamente o projeto do MEI pode representar um ganho político, enquanto o debate sobre o Simples Nacional ficaria para um momento posterior.
A intenção é que o projeto específico sobre o Simples seja encaminhado pelo próprio Executivo após as eleições, permitindo uma negociação mais ampla com o Congresso Nacional.
Segundo interlocutores do governo, essa estratégia também reduziria o risco de aprovação de propostas consideradas mais amplas pelos parlamentares do chamado Centrão.
O cenário considerado ideal pelo Palácio do Planalto prevê a aprovação da proposta que amplia o limite de faturamento do MEI ainda antes do recesso parlamentar.
Já as mudanças envolvendo empresas enquadradas no Simples Nacional ficariam para análise somente após o período eleitoral, em um novo projeto de lei elaborado pelo governo.
A avaliação interna é que o fatiamento das propostas pode facilitar a tramitação das medidas e reduzir o impacto imediato nas contas públicas.
