Projeto no Senado proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional

O projeto de lei 2.613/2026 proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional. A proposta prevê como exceção os casos de abate sanitário motivados por doenças infectocontagiosas. A proposta teve origem em uma sugestão legislativa que foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania.

Ao ser analisada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a sugestão recebeu parecer favorável, sendo então transformada em projeto de lei.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumentou que a forma como o jumento abatido é transportado e comercializado coloca em risco a biossegurança e, consequentemente, a própria imagem do agronegócio brasileiro, respeitado pelos elevados padrões sanitários e de controle de zoonoses. Há anos os jumentos são capturados ou comprados, transportados por longos trajetos, confinados em fazendas sem biossegurança e com rastreabilidade quase inexistente. Depois, são abatidos para exportação da pele e da carne. Se o abate continuar, os animais podem se extinguir em poucos anos. Dos anos 90 para cá, o número de jumentos do Brasil passou de 1,3 milhão para 78 mil, uma queda de 94%, segundo The Donkey Sanctuary, instituição internacional dedicada ao tema. Há risco de extinção da espécie até 2030.

Ativista da causa animal, o deputado federal Célio Studart, do PSD do Ceará, apoia a preservação desses animais. 

“Não ao abate de jumentos no Brasil, espécie que está em extinção, que representa o nosso Nordeste, que representa o sertanejo, que representa a força da nossa fauna”, declarou o parlamentar.