Justiça da Itália julga novo pedido de extradição de Carla Zambelli por condenação no STF envolvendo porte ilegal de arma
Processo envolve condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal; ex-deputada foi sentenciada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão
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A Corte Suprema de Cassação da Itália analisa nesta quarta-feira (1º) o novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro. O processo trata da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O novo pedido foi protocolado pela Advocacia-Geral da União e reúne as garantias solicitadas pela Justiça italiana para uma eventual extradição, além de informações sobre a validade da condenação proferida pelo STF. Em nota, a AGU informou que o procedimento observa as regras previstas no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália e nas normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal. O processo tramita sob sigilo.
Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por perseguir, armada, um jornalista pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, durante o período eleitoral de 2022. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes, que encaminhou à AGU documento reafirmando a regularidade do julgamento e fornecendo as garantias exigidas pelas autoridades italianas para subsidiar o novo pedido de extradição.
Novo pedido após negativa em outro processo
Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil à Justiça italiana. Em junho deste ano, a Corte de Cassação rejeitou a entrega de Zambelli no processo referente à condenação pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Na ocasião, os magistrados italianos entenderam que havia dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento em razão da atuação do ministro Alexandre de Moraes, apontando que ele teria acumulado funções de relator e de vítima dos fatos investigados naquele processo. A decisão também estabeleceu condições para uma eventual extradição, como o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, acesso irrestrito à defesa e ao consulado italiano, além do envio periódico de informações sobre o estado de saúde da ex-deputada à Embaixada da Itália.
Diferentemente do primeiro caso, o processo analisado nesta quarta-feira não envolve Alexandre de Moraes como relator ou vítima, circunstância apontada por especialistas como um dos fatores que podem levar a uma avaliação distinta pela Justiça italiana.
