Estado brasileiro reconhece violações e pede desculpas a famílias vítimas de violência policial
Governo assume responsabilidade internacional por casos de violações de direitos humanos e firma acordos de reparação
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O Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos em dois casos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Durante cerimônia realizada no Rio de Janeiro, representantes do governo pediram desculpas às famílias das vítimas e firmaram acordos de reparação e de compromisso para evitar a repetição de casos semelhantes.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, fez um pedido público de desculpas às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão, vítimas de uma operação policial realizada em 1996 na comunidade de Acari, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Maicon, de apenas 2 anos, morreu, enquanto Renato, então com 6 anos, ficou gravemente ferido e perdeu uma das pernas.
A ministra também reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte de José Carlos da Silva, vítima de tortura enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense, em 2006.
Segundo Janine Mello, os acordos representam mais do que medidas jurídicas, simbolizando o reconhecimento das consequências causadas pelas violações de direitos humanos e o compromisso do Estado com a reparação das famílias atingidas.
Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, afirmou que o ato reconhece as falhas do Estado na investigação e na responsabilização dos envolvidos. Ele também informou que o registro de ocorrência da morte de Maicon será corrigido pela Polícia Civil, deixando de classificá-lo como "auto de resistência" para reconhecê-lo como vítima de intervenção estatal.
A organização Justiça Global, que representa as vítimas perante a Comissão Interamericana, considerou o reconhecimento um importante avanço na busca por verdade, justiça e reparação. A entidade também defendeu a adoção de políticas públicas capazes de prevenir novas violações de direitos humanos.
Familiares das vítimas participaram da solenidade e destacaram a importância do reconhecimento oficial após décadas de luta por justiça. Para eles, o pedido de desculpas representa um marco na reparação da memória das vítimas e no reconhecimento das falhas cometidas pelo Estado.
