Senado deve votar PEC dos agentes de saúde com impacto bilionário nas contas públicas

O Senado deve analisar nesta terça-feira (30) a proposta de emenda à Constituição que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria é considerada sensível pelo governo federal por causa do impacto estimado nas contas públicas.

Segundo avaliação do Ministério da Previdência, a PEC pode representar um custo de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está pronta para ser votada em plenário.

Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores. A votação ocorre em meio à preocupação do governo com o aumento de despesas obrigatórias e seus reflexos no orçamento dos próximos anos.

A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também prevê regras de transição para as categorias e inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento.

Outro ponto da PEC é a criação de um benefício extraordinário a ser pago pela União para complementar os valores recebidos pelo regime geral. Esse trecho é um dos principais motivos de preocupação da equipe econômica, que vê risco de pressão adicional sobre o orçamento federal.

Nos bastidores, a intenção do governo é tentar adiar a votação, enquanto o Senado busca avançar em pautas de forte apelo junto a categorias profissionais.