TCE limita pagamentos de obra de hospital em Santa Cruz do Capibaribe e abre auditoria

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu parcialmente uma medida cautelar relacionada à licitação para a construção de uma unidade hospitalar em Santa Cruz do Capibaribe. O processo, conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde, possui valor estimado em R$ 34,5 milhões.

A representação foi apresentada pela empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital. Entre os questionamentos estão a exigência de experiência específica com o sistema construtivo Concreto-PVC e a ausência de oportunidade para comprovar a equivalência técnica da empresa.

Na análise técnica, o TCE avaliou que essa exigência poderia ter restringido a competitividade da licitação, por envolver uma tecnologia com poucos fornecedores no mercado. O parecer também destacou que a proposta da empresa autora da representação era cerca de R$ 4,04 milhões inferior à da empresa vencedora do certame.

Apesar dos apontamentos, o conselheiro relator Marcos Loreto decidiu não suspender a obra, considerando que o contrato já havia sido assinado, a ordem de serviço emitida e os trabalhos iniciados. O relator também ressaltou que, até o momento, não havia indícios de sobrepreço na contratação.

Como medida cautelar, o Tribunal determinou que os pagamentos do contrato fiquem temporariamente limitados ao valor da proposta mais vantajosa apresentada na licitação. Com isso, deverá ser retida a diferença de aproximadamente R$ 4,04 milhões até o julgamento definitivo do processo.

Além disso, o TCE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise sobre a condução da licitação e apurar eventuais responsabilidades de agentes públicos envolvidos no certame. Os gestores da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe foram notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.