TSE julga nesta terça (30) recurso sobre cassação do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (30) um recurso no processo que resultou na cassação do então governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), e do ex-governador Antonio Denarium (PP). O caso está previsto para ser analisado durante a sessão marcada para as 19h.

Os ministros apreciarão embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão judicial.

Em abril deste ano, o TSE confirmou a cassação da chapa eleita nas eleições de 2022 por abuso de poder político e econômico, além de determinar a realização de uma eleição suplementar para o Governo de Roraima.

Na decisão, Antonio Denarium foi declarado inelegível por oito anos. Já Edilson Damião perdeu o mandato, mas não foi considerado inelegível, pois a maioria dos ministros entendeu que não havia provas suficientes de sua participação direta nas irregularidades apontadas.

A decisão teve execução imediata e resultou na convocação de uma nova eleição estadual.

A eleição suplementar foi realizada em 21 de junho e teve como vencedora a chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL), que recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos.

No entanto, o resultado ainda não foi oficialmente proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Isso ocorre porque o registro da candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e continua sendo analisado pelo TSE. Até o julgamento definitivo, os votos permanecem na condição de sub judice.

O processo que será analisado nesta terça-feira trata exclusivamente dos recursos apresentados contra a decisão que cassou a chapa Denarium-Damião e determinou a realização de novas eleições.

Já a situação da candidatura de Arthur Henrique é objeto de outro recurso que também tramita no Tribunal Superior Eleitoral, mas ainda não possui data definida para julgamento.

Entenda o caso

As investigações apontam suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

Segundo a acusação, a chapa utilizou a estrutura da administração pública e programas sociais, como o Cesta da Família e o Morar Melhor, para obter vantagem eleitoral.

Entre as irregularidades apontadas estão:

• distribuição de bens e serviços em período eleitoral;
• repasses de aproximadamente R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais;
• gastos considerados irregulares com publicidade institucional.

O julgamento desta terça poderá esclarecer pontos da decisão anterior, mas não altera automaticamente a situação da eleição suplementar nem do registro da candidatura vencedora, que dependem de outro processo em análise na Corte.