Lula envia projeto para aumentar teto do MEI para R$ 140 mil e permitir até dois funcionários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil por ano.

Atualmente, o limite anual é de R$ 81 mil. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança beneficiará cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais em todo o país.

Além da elevação do teto de faturamento, a proposta também autoriza que o MEI possa contratar até dois empregados, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.

Aumento será gradual

De acordo com o texto apresentado pelo governo federal, a atualização do limite de faturamento ocorrerá em duas etapas.

O teto anual passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, quando ocorreu a última atualização do limite de faturamento permitido para os microempreendedores individuais.

Lula pede rapidez na votação

Durante a entrega do projeto, o presidente Lula pediu que a proposta tenha tramitação rápida na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente, a medida pretende fortalecer os pequenos empreendedores e ampliar o acesso ao crédito.

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", afirmou Lula.

Câmara destaca impacto da medida

Ao receber o projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta pode beneficiar milhões de trabalhadores formais.

Segundo ele, caso o teto tivesse sido reajustado apenas pela inflação desde a última atualização, o valor já estaria próximo de R$ 125 mil, o que demonstra a necessidade da revisão apresentada pelo governo.

Governo aposta no fortalecimento dos pequenos negócios

O projeto integra um pacote de ações voltadas ao empreendedorismo, que também prevê novas linhas de crédito para pequenos empresários.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, os microempreendedores têm papel fundamental na geração de emprego e renda em milhares de municípios brasileiros.

Segundo o ministro, a intenção é reduzir obstáculos ao crescimento das empresas de pequeno porte e estimular a formalização de novos negócios.

Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o novo limite passará a valer conforme o cronograma previsto na proposta.