Datafolha mostra que redução da maioridade penal tem apoio de 79% dos brasileiros

Em debate no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal no Brasil conta com o apoio de 79% da população. Foi o que revelou uma pesquisa do Datafolha, que ouviu 2.004 pessoas. Apesar do percentual elevado, é o menor da série histórica, que chegou a registrar 87% da população favorável à iniciativa no ano de 2015. Em 2003, quando o levantamento teve início, 84% dos brasileiros apoiavam a redução.

Em 10 de junho a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.

A análise da admissibilidade pela CCJ foi apenas o primeiro passo na tramitação do tema. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação. Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos.

“Vamos ter no sistema prisional quase que o dobro de reincidência do que nós temos nas medidas socioeducativas. Então, se nós temos medidas que fazem com que nós não tenhamos o nível de reincidência que temos no sistema prisional, por que se quer colocar adolescentes no sistema prisional? O sistema prisional que as condições adversas fez, inclusive, que surgissem as organizações criminosas a partir do berço do sistema prisional e querem colocar adolescentes no sistema prisional? Não tem lógica”, declarou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Claro que diminui. Se você tem certeza que você não vai ter nenhuma punição, você se sente muito mais motivado para cometer crime. Agora, se você sabe que vai ser punido, claro que você vai pensar duas, três, 10 vezes antes de cometer um crime. Veja, com 16 anos o jovem pode votar, ele pode escolher quem vai ser o presidente do país, o prefeito, o deputado, o senador, e não pode ser responsável pelos seus próprios atos? isso é um contrassenso que chega a ser absurdo”, disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).