Alexandre de Moraes dá 15 dias para PGR decidir sobre denúncia contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula
Polícia Federal concluiu que senador cometeu crime ao associar o presidente a tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro em publicação nas redes sociais
Publicado em
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o inquérito que apura um suposto crime de calúnia cometido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada após a Polícia Federal concluir as investigações e indiciar o parlamentar. Como Flávio Bolsonaro possui foro por prerrogativa de função, caberá agora à PGR decidir se apresenta denúncia ao STF, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do caso.
Segundo o relatório da PF, o senador atribuiu falsamente ao presidente Lula a prática de crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas, suporte a ditaduras e participação em eleições fraudulentas.
A investigação teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro, após a prisão de Nicolás Maduro. Na postagem, o senador escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas...".
Para a Polícia Federal, a referência à delação premiada pressupõe a imputação da participação do presidente em crimes, caracterizando, em tese, o delito de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal, com agravantes por ter sido praticado contra o presidente da República e por meio das redes sociais.
No relatório final, os investigadores afirmam que "fica claro que o senador imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro, crimes expressamente tipificados no ordenamento jurídico brasileiro".
A defesa de Flávio Bolsonaro criticou a conclusão da investigação e afirmou que o inquérito foi conduzido em "tempo recorde", sem a realização de diligências e oitivas consideradas relevantes. Os advogados também declararam esperar que a condução do procedimento não tenha sido influenciada por interesses políticos.
