Governo aceita discutir aumento do teto do MEI; medida pode gerar impacto de R$ 50 bilhões

O Governo Federal sinalizou disposição para negociar o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), uma das principais reivindicações de pequenos empresários e de parlamentares que defendem a atualização do regime.

A proposta em discussão prevê a elevação do teto de receita para permitir que mais empreendedores permaneçam enquadrados como MEI sem precisar migrar para regimes tributários mais complexos. Segundo estimativas do governo, a mudança poderá gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões.

O tema vem sendo debatido entre integrantes da equipe econômica e representantes do Congresso Nacional. A avaliação é de que o limite atual está defasado diante da inflação acumulada e do crescimento de pequenos negócios nos últimos anos.

Apesar da sinalização favorável à discussão, integrantes da área econômica alertam que qualquer alteração precisará considerar seus efeitos sobre a arrecadação tributária e as contribuições destinadas à Previdência Social. O receio é que a ampliação do teto reduza a receita pública ao permitir que empresas de maior porte permaneçam em um regime com tributação simplificada.

Defensores da proposta argumentam que a atualização é necessária para evitar que milhares de microempreendedores sejam obrigados a deixar o MEI apenas por causa da defasagem do limite de faturamento. Segundo eles, a medida também pode estimular a formalização de novos negócios e fortalecer a economia.

Ainda não há definição sobre o novo valor do teto nem sobre quando a proposta poderá ser enviada ao Congresso. A expectativa é que o tema avance nas próximas semanas, dentro das negociações entre o governo e parlamentares sobre medidas voltadas ao ambiente de negócios e ao incentivo ao empreendedorismo.