Governo endurece combate às bets ilegais e estima prejuízo de R$ 38,8 bilhões por ano ao Brasil

O governo federal intensificou, desde o fim de 2025, as medidas para combater o avanço das casas de apostas on-line, especialmente as plataformas ilegais. Segundo estimativas oficiais, as chamadas bets provocam prejuízos econômicos e sociais de aproximadamente R$ 38,8 bilhões por ano ao Brasil, valor muito superior à arrecadação obtida com a atividade.

Uma das principais iniciativas foi a criação, em dezembro de 2025, da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear, de uma única vez, o acesso a todos os sites de apostas autorizados no país. De acordo com o governo, quase 700 mil brasileiros já aderiram ao sistema. A ferramenta também servirá como base para estudos sobre dependência em jogos conduzidos pelo Ministério da Saúde.

Contas de bets ilegais serão bloqueadas

A ofensiva ganhou força em junho deste ano. No último dia 25, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que determina o bloqueio das contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas que exploram apostas de quota fixa sem autorização.

Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) notificará as instituições financeiras, que terão até 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas irregulares. Caso descumpram a determinação, os bancos poderão sofrer penalidades.

Após o bloqueio, será instaurado um processo administrativo para que os responsáveis possam apresentar documentação comprovando a origem lícita dos recursos. Se houver saldo remanescente após o ressarcimento de apostadores e o pagamento de tributos e multas, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Influenciadores também entram na mira

O governo também decidiu ampliar a fiscalização sobre influenciadores digitais que fazem publicidade de plataformas ilegais.

Segundo a Receita Federal, criadores de conteúdo que promoverem bets sem autorização estarão sujeitos à cobrança de tributos, como Imposto de Renda, PIS e Cofins, além das sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

Advertência obrigatória nas plataformas

Outra medida anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê que as casas de apostas autorizadas passem a exibir alertas permanentes sobre os riscos do jogo.

A intenção é que os usuários visualizem mensagens semelhantes às utilizadas em campanhas contra o tabagismo, alertando que as apostas podem causar prejuízos financeiros e problemas de saúde relacionados ao vício.

Lula defende endurecimento das regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente que pretende defender o endurecimento das regras para o setor durante a campanha eleitoral.

Segundo o presidente, as plataformas que não prestam utilidade ao país deveriam deixar de operar.

Números do setor

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que o Brasil possui atualmente cerca de 27 milhões de apostadores, distribuídos entre as 85 empresas autorizadas a operar no país.

Apesar da arrecadação de aproximadamente R$ 9,95 bilhões em 2025, o governo calcula que os impactos econômicos e sociais decorrentes do crescimento das apostas chegam a R$ 38,8 bilhões por ano.

Além disso, estimativas oficiais indicam que entre 41% e 51% das plataformas que atuam no mercado brasileiro ainda operam de forma ilegal, motivo pelo qual o governo promete ampliar a fiscalização e endurecer as punições.