Governo anuncia restrições em propagandas de bets durante transmissão de jogos da Copa; saiba o que muda

O Ministério da Fazenda vai implementar um conjunto de restrições rígidas para a exibição de peças publicitárias de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026. Segundo informações obtidas pela GloboNews, as novas normas serão editadas por meio de uma Medida Provisória (MP) da Presidência da República e passarão a valer já neste domingo (28), coincidindo com o início da segunda fase do torneio mundial.

Pela nova determinação, baseada nas diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), qualquer inserção comercial de empresas de apostas feita nos intervalos ou após as partidas da competição deverá obrigatoriamente incluir alertas de conscientização sobre os riscos da atividade. O formato visual e de texto seguirá o modelo restritivo já aplicado historicamente às propagandas de bebidas alcoólicas, adotando frases como "jogue com responsabilidade", "apostar pode causar dependência" ou "apostas são atividades com riscos de perdas financeiras".

A mudança de impacto imediato ocorre na véspera da estreia da Seleção Brasileira na fase de mata-mata da competição, agendada para segunda-feira (29), às 14h (horário de Brasília), contra a equipe do Japão.

Proteção a vulneráveis e estudos para novas restrições

Nesta sexta-feira (26), em agenda oficial na cidade de Pequim, o ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a jornalistas que a pasta estuda medidas complementares para limitar a frequência e a quantidade de anúncios de apostas ao longo das exibições esportivas. Os detalhes dessas futuras barreiras técnicas ainda estão em fase de análise pela equipe econômica.

De acordo com o Conar, o endurecimento das normas visa garantir que a publicidade do setor seja veiculada de forma estritamente responsável. O código de ética proíbe textualmente o incentivo ao jogo excessivo, comportamentos financeiros irresponsáveis ou a repetição contínua, exigindo que as empresas dediquem atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e grupos em situação de vulnerabilidade psicológica.

Ofensiva contra o mercado ilegal

O cerco publicitário soma-se a outras medidas estruturais anunciadas pelo governo federal no combate às plataformas clandestinas. No último dia 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a União irá bloquear ativos e confiscar recursos financeiros de bets que operam de forma ilegal no país, direcionando os montantes para o fundo nacional de segurança pública.

A ofensiva jurídica foi anunciada logo após a deflagração de uma operação policial de grande escala contra uma rede criminosa suspeita de movimentar quantias bilionárias por meio de sites de apostas sem autorização legal.