CMN proíbe cobrança de taxa de cadastro em financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas
Medida vale para operações do Programa Move Aplicativos, que disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito para compra de veículos novos e mais sustentáveis
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), proibir a cobrança da tarifa de cadastro nas operações de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida beneficia motoristas de aplicativos e taxistas que buscarem financiamento para a compra de veículos novos por meio da iniciativa.
Com a decisão, bancos e demais instituições financeiras habilitadas não poderão cobrar dos clientes a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, consultas a bancos de dados e demais informações cadastrais exigidas para a concessão do financiamento.
Lançado em maio deste ano, o Programa Move Aplicativos conta com R$ 30 bilhões em linhas de crédito, operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com instituições financeiras credenciadas. A iniciativa tem como objetivo renovar a frota de veículos utilizados no transporte individual, incentivando a aquisição de modelos mais eficientes e menos poluentes.
Segundo o voto aprovado pelo CMN, a proibição se limita à tarifa de cadastro. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que respeitem as regras do programa e informem previamente os custos aos clientes.
Entre as cobranças permitidas permanecem encargos financeiros, juros e comissões normalmente aplicados em operações de crédito, além de eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas pelas instituições.
O Conselho Monetário Nacional é responsável por definir as diretrizes do Sistema Financeiro Nacional. O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, que o preside, pelo presidente do Banco Central e pelo ministro do Planejamento e Orçamento.
