Hospital Veredas: MPF cobra repasse de R$ 4,6 milhões e solicita bloqueio de recursos do Estado

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar à Justiça Federal o bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Veredas, unidade filantrópica que integra a rede pública de saúde do estado.

A nova manifestação foi apresentada após análise das informações encaminhadas pelas partes no processo e concluiu que permanecem pendentes repasses de recursos já auditados e reconhecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), sem justificativa para a inadimplência.

O pedido foi protocolado no âmbito da ação civil pública que acompanha a intervenção judicial no Hospital Veredas.

Valores pendentes foram reduzidos, mas dívida permanece

Em maio deste ano, o MPF já havia solicitado o bloqueio de R$ 7,6 milhões referentes a processos administrativos auditados e ainda não pagos pelo Estado. Desde então, parte dos valores foi quitada, reduzindo o montante pendente para cerca de R$ 4,6 milhões.

Apesar disso, o órgão destaca que os pagamentos realizados não solucionaram a situação financeira da unidade hospitalar, já que os débitos restantes continuam sem quitação.

Segundo o MPF, os valores em discussão já passaram por auditoria da própria Sesau e foram reconhecidos oficialmente como devidos ao hospital.

União afirma que repasses foram realizados

Nos autos do processo, a União informou que os recursos federais destinados à saúde foram transferidos regularmente ao Estado de Alagoas por meio da modalidade conhecida como “fundo a fundo”.

De acordo com o governo federal, cabe exclusivamente ao gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) definir a aplicação desses recursos e efetuar os pagamentos aos prestadores de serviços.

A União também encaminhou uma planilha detalhando os repasses realizados ao Estado.

Para o MPF, essas informações afastam qualquer justificativa para a falta de pagamento ao Hospital Veredas.

Maior parte da dívida é ligada ao PMAE

Do total de R$ 4,66 milhões ainda pendentes, R$ 3.195.329,58 são referentes ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa federal criada para ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados no SUS.

Diante da situação, o MPF pediu que a Justiça determine a intimação do Estado de Alagoas e do secretário estadual de Saúde para que realizem, no prazo de 24 horas, a transferência integral dos recursos para a conta judicial vinculada ao Hospital Veredas.

Caso a determinação não seja cumprida, o órgão requer o bloqueio judicial do valor correspondente ao débito remanescente.

Intervenção judicial

A atuação do MPF ocorre em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por ajuizar ação civil pública que resultou na intervenção judicial do Hospital Veredas.

A medida foi adotada em razão da grave crise financeira e administrativa enfrentada pela instituição, considerada estratégica para a rede pública de saúde de Alagoas.

Segundo o MPF, o objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos prestados à população e assegurar o cumprimento das decisões judiciais que determinam a regularização dos repasses públicos destinados ao hospital.