Governo prepara programa para ampliar prazo de parcelamento de dívidas de MEIs

O Governo Federal está finalizando uma proposta que poderá permitir aos Microempreendedores Individuais (MEIs) renegociar débitos com prazo de pagamento de até 12 anos. A medida foi anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, e tem como objetivo facilitar a regularização de pequenos negócios que acumulam pendências fiscais.

Segundo o ministro, a iniciativa busca oferecer condições mais acessíveis para que empreendedores consigam quitar suas dívidas sem comprometer a continuidade das atividades. A expectativa é alcançar milhões de MEIs que atualmente enfrentam dificuldades para manter a regularidade junto aos órgãos federais.

A proposta está sendo construída pelo governo em conjunto com áreas econômicas e deve prever regras específicas para adesão, incluindo critérios de parcelamento e condições para a renegociação dos débitos acumulados.

De acordo com Márcio França, o elevado número de microempreendedores inadimplentes tem preocupado o governo, já que a situação pode impedir o acesso a benefícios, linhas de crédito e outros serviços voltados ao segmento.

O programa ainda está em fase de elaboração e não teve detalhes operacionais divulgados. No entanto, a previsão é que o parcelamento ofereça prazos significativamente maiores do que os atualmente disponíveis, permitindo que os empreendedores distribuam os pagamentos ao longo de até 144 meses.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e à recuperação da capacidade financeira dos microempreendedores, considerados um dos principais motores da geração de emprego e renda no país.

Caso seja implementado, o novo modelo de renegociação poderá beneficiar milhares de MEIs que correm o risco de perder o enquadramento no regime simplificado em razão de pendências tributárias.