Instituto fundado há pouco mais de um ano recebe R$ 4,5 milhões do Governo de Alagoas

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) firmou um termo de fomento no valor de R$ 4.534.294,04 com o Instituto Brasileiro Saúde Superior (IBSS) para a implantação e operacionalização de uma unidade assistencial especializada no estado.

O extrato do Termo de Fomento nº 013/2026 foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (23) e prevê a transferência dos recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde para execução do projeto durante um período de 18 meses.

O instituto beneficiado foi constituído em 11 de junho de 2025, conforme registro cadastral da Receita Federal. Pouco mais de um ano após sua criação, a entidade foi contemplada com um repasse superior a R$ 4,5 milhões para atuar na área da saúde pública estadual.

De acordo com o documento oficial, o objeto da parceria é a "implantação e operacionalização da Unidade Assistencial Especializada do Instituto Brasileiro Saúde Superior – IBSS", dentro do programa de implementação da rede de atenção à saúde de Alagoas.

Do valor total previsto, R$ 3.952.897,47 serão destinados ao custeio das atividades e R$ 581.396,57 a despesas de capital e investimentos.

Apesar do montante envolvido, o extrato publicado não informa onde a unidade será instalada, quais especialidades serão ofertadas, quantos pacientes deverão ser atendidos ou qual será a capacidade operacional da estrutura.

Também não foram divulgadas informações sobre o número de profissionais que atuarão na unidade nem indicadores de desempenho ou metas assistenciais que justifiquem o investimento público.

A parceria foi firmada com base na Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), legislação que regulamenta a transferência de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos por meio de termos de fomento e colaboração. A norma estabelece que as parcerias devem ser executadas conforme plano de trabalho previamente aprovado pelo poder público, contendo metas, cronograma e mecanismos de prestação de contas.

O IBSS está sediado no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió, e possui como atividade principal cadastrada junto à Receita Federal serviços de apoio à gestão de saúde. Entre suas atividades secundárias constam a realização de exames complementares, procedimentos cirúrgicos, aluguel de equipamentos médicos e hospitalares e atividades de apoio à gestão da saúde.

A equipe do portal Francês News foi até o endereço onde se localiza o instituto e encontrou apenas uma casa no local, como mostra a imagem abaixo. 

A vigência da parceria será de 18 meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Saúde e estão vinculados ao programa de qualificação dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar da rede estadual.

A reportagem procurou a Sesau para saber onde a unidade assistencial especializada irá funcionar, quais serviços serão ofertados, se houve chamamento público para a celebração da parceria e se o plano de trabalho do Termo de Fomento nº 013/2026 poderia ser disponibilizado. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.