INSS passa a exigir biometria para concessão de benefícios; veja quem está isento
Mudança será implementada de forma gradual e prevê exceções para idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de deslocamento, migrantes, refugiados e moradores de áreas de difícil acesso
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
As novas regras foram divulgadas no Diário Oficial da União e têm como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários, reduzindo riscos de fraudes e pagamentos indevidos.
O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais e da fotografia facial do cidadão, armazenadas em bases oficiais do governo federal. A validação poderá ser feita por meio de registros já existentes em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência já vinha sendo aplicada em alguns casos, como nos pedidos do BPC/Loas desde 2024. Agora, a medida passa a abranger a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao INSS.
Apesar da ampliação da regra, a implementação será gradual. Segundo o governo federal, não haverá bloqueio automático para quem já recebe benefícios, e os segurados terão prazo para regularizar a situação.
A portaria prevê situações em que o cadastro biométrico não será obrigatório. Estão dispensados da exigência idosos com mais de 80 anos, pessoas com impossibilidade comprovada de deslocamento por motivo de saúde, migrantes, refugiados, apátridas, brasileiros residentes no exterior e moradores de localidades de difícil acesso.
Também permanecem regras específicas para requerentes de benefícios como salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade temporária.
De acordo com o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases oficiais. Quem já tem registro biométrico vinculado à Justiça Eleitoral, CNH, passaporte ou à nova Carteira de Identidade Nacional não precisará realizar uma nova coleta.
Para quem ainda não possui qualquer registro biométrico, a orientação é emitir a Carteira de Identidade Nacional, que passará a ser a principal referência para identificação dos beneficiários nos próximos anos.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de controle e à modernização dos serviços oferecidos pelo INSS.
