VÍDEO: Juiz é denunciado ao CNJ após acusação de violência institucional contra vítima de tentativa de feminicídio; entenda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa uma denúncia contra o juiz Olair Teixeira Oliveira Sampaio, titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Brazlândia (DF), por suposta violência institucional e revitimização de uma mulher vítima de tentativa de feminicídio qualificado. O caso, que corre sob sigilo, foi revelado nesta segunda-feira (22).

Veja o vídeo:

A representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) baseia-se em uma audiência gravada em vídeo em 13 de dezembro de 2023. Meses antes, em setembro daquele ano, a vítima havia sido espancada em via pública com sucessivos golpes na cabeça, sobrevivendo apenas devido à intervenção de populares e da Polícia Militar.

Ameaça de punição à vítima

De acordo com os documentos obtidos, o magistrado permitiu que a defesa do réu insistisse em perguntas repetitivas à vítima. Ao demonstrar cansaço e questionar se precisaria refazer todo o relato, a mulher foi interrompida pelo juiz em tom ríspido.

“Eu vou terminar proibindo o depoimento da senhora. A senhora vai ficar prejudicada. Se a senhora continuar com essa arrogância, a senhora vai ser penalizada aqui”, declarou o magistrado na ocasião.

Para o Ministério Público, a postura do juiz violou diretamente as diretrizes da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), legislação federal criada expressamente para blindar vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica contra constrangimentos, humilhações e revitimização no curso dos processos judiciais.

Promotoras foram mandadas calar a boca e comparadas a "cozinha"

A postura ríspida do magistrado estendeu-se também às promotoras de Justiça que atuavam na acusação. Ao tentarem intervir para proteger a depoente, elas foram caladas pelo titular da Vara de Brazlândia. "Doutora, eu não quero ouvir a voz da senhora agora", disparou em um dos trechos.

Em outro momento do depoimento de uma testemunha, o juiz voltou a elevar o tom contra uma das representantes do Ministério Público, usando termos de conotação machista e depreciativa:

“Doutora, parece que a senhora está perdendo a noção de que isso aqui é uma instrução. Aqui não é pingue-pongue. Não é uma cozinha. Aqui tem normas que devem ser seguidas.”

Arquivamento local e recurso ao CNJ

A conduta de Olair Teixeira foi alvo inicial de representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Embora o corregedor local tenha identificado indícios claros de infração disciplinar, o Conselho Especial do tribunal optou pelo arquivamento da matéria.

Diante do desfecho local, o MPDFT recorreu ao CNJ exigindo a abertura imediata de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O órgão ministerial sustenta que o magistrado cometeu abuso institucional e desrespeitou as prerrogativas de urbanidade e equidade de gênero. O procedimento está atualmente concluso e aguarda a decisão do conselho em Brasília para determinar se o juiz responderá a sanções administrativas.