Após abrir crédito extra de R$ 4 milhões para a Segov, Governo de Alagoas patrocina concurso internacional de beleza infantil
Contrato publicado no Diário Oficial prevê R$ 25 mil reais para jovem disputar competição entre os dias 22 e 29 de junho, em Punta Cana
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Poucos dias após abrir um crédito suplementar de R$ 4 milhões para a Secretaria de Estado de Governo (Segov) sem detalhar a destinação específica dos recursos, o Governo de Alagoas publicou mais um ato envolvendo a aplicação de verbas públicas.
No Diário Oficial desta segunda-feira (22), o Executivo oficializou um contrato de patrocínio institucional de R$ 25 mil reais para apoiar a participação de uma representante alagoana no Mini Model Universe 2026, concurso internacional de beleza infantil realizado entre os dias 22 e 29 de junho, em Punta Cana, na República Dominicana.
De acordo com o extrato publicado, o patrocínio foi concedido por intermédio do Gabinete Civil. A contratação recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que enquadrou o caso como hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
Segundo a manifestação jurídica, o objetivo do contrato é promover institucionalmente o Estado de Alagoas por meio da participação da candidata no evento internacional. O parecer ressalta, contudo, que a contratação está condicionada ao cumprimento de requisitos como justificativa da escolha da patrocinada, demonstração da razoabilidade do preço, disponibilidade orçamentária, publicidade do ato e prestação de contas.
Antes da formalização do patrocínio, a mãe e representante legal da participante encaminhou um ofício ao governador Paulo Dantas solicitando apoio do Estado para viabilizar a viagem. No documento, o concurso é descrito como uma oportunidade de intercâmbio cultural e de projeção da imagem de Alagoas no cenário internacional.
Apesar da justificativa apresentada, os documentos públicos disponíveis não detalham quais contrapartidas efetivas serão oferecidas ao Estado em troca do patrocínio nem de que forma a marca institucional de Alagoas será divulgada durante a competição.
A publicação do contrato ocorre em um momento em que o governo estadual também ampliou o orçamento da Secretaria de Estado de Governo em R$ 4 milhões, por meio de crédito suplementar divulgado recentemente. O decreto, no entanto, não especifica quais ações ou projetos serão contemplados com os recursos adicionais.
