Governo abre crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões para reforçar Orçamento de 2026

O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões para reforçar o Orçamento de 2026. A medida foi publicada pelo Executivo com o objetivo de ampliar dotações orçamentárias de diversos órgãos e garantir a continuidade de programas e ações consideradas prioritárias.

Do total autorizado, R$ 20 bilhões serão destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, fortalecendo as operações de financiamento habitacional e ampliando os recursos disponíveis para a política de moradia do governo federal.

Além disso, o crédito suplementar contempla outras áreas da administração pública. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) receberá R$ 205,6 milhões, enquanto o Ministério da Agricultura e Pecuária contará com um reforço de R$ 56,3 milhões para ações voltadas ao setor agropecuário.

O Banco Central também será beneficiado com R$ 45 milhões, destinados a atividades ligadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá um acréscimo de R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial da União.

Outro reforço previsto é para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que receberá R$ 7 milhões para investimentos em políticas de segurança e combate à criminalidade.

Segundo o governo, a maior parte dos recursos será viabilizada por meio da incorporação de R$ 20 bilhões do superávit financeiro registrado em 2025, provenientes do Fundo Social. O restante, cerca de R$ 503,3 milhões, será obtido por meio do cancelamento de dotações orçamentárias já existentes.

De acordo com o Executivo, a abertura do crédito suplementar não representa a criação de novas despesas, mas uma reorganização do Orçamento para adequar a distribuição dos recursos às necessidades identificadas ao longo da execução financeira de 2026.