Defesa de Mariana Ferrer diz que decisão do STF representa avanço para vítimas de violência sexual
Caso retorna à fase de instrução na primeira instânciA
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A defesa da influenciadora digital Mariana Ferrer afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas produzidas e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo em que ele era acusado de estupro, representa um marco na proteção de vítimas de violência sexual e um avanço sem retorno no sistema de Justiça brasileiro.
Segundo o advogado Julio César Ferreira da Fonseca, a decisão não beneficia apenas Mariana Ferrer, mas estabelece um precedente importante para garantir tratamento digno às vítimas durante processos judiciais.
O STF entendeu que Mariana foi submetida a humilhações, ironias, ofensas e constrangimentos durante a audiência de instrução, sem intervenção adequada dos responsáveis pela condução do processo. Para os ministros, as violações comprometeram a validade dos atos processuais e justificaram a anulação das provas e da absolvição.
Com a decisão, o caso retorna à fase de instrução na primeira instância. O depoimento prestado por Mariana permanece válido, mas os demais atos processuais deverão ser refeitos.
A Corte também fixou entendimento de que provas obtidas em processos de crimes sexuais com desrespeito à dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica da vítima podem ser consideradas nulas. Além disso, determinou que audiências em casos dessa natureza possam ser gravadas e preservadas sob sigilo, desde que haja concordância da vítima.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos da audiência realizada em 2020, quando Mariana Ferrer foi alvo de ataques verbais e constrangimentos por parte da defesa do acusado. A repercussão levou à criação da chamada Lei Mariana Ferrer, que estabelece medidas para coibir a violência institucional contra vítimas e testemunhas durante procedimentos judiciais.
André de Camargo Aranha foi acusado por Mariana de tê-la dopado e estuprado em uma casa noturna de Florianópolis, em 2018. Ele sempre negou as acusações e havia sido absolvido por falta de provas suficientes para comprovar a ausência de consentimento da vítima.
