Aprovação em exame nacional passa a ser obrigatória para novos médicos obterem registro profissional

O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que futuros médicos consigam obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.

A nova exigência será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da medida. Quem já está matriculado na graduação não será afetado pela mudança.

Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e auxiliar na seleção de candidatos para programas de residência médica. Agora, o exame também passará a funcionar como uma certificação de proficiência para o exercício da profissão.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os estudantes precisarão alcançar pelo menos 60 pontos para serem considerados aptos ao exercício da medicina. Aqueles que não atingirem a pontuação mínima poderão refazer a prova quantas vezes forem necessárias.

Com a mudança, o Enamed será aplicado em duas etapas ao longo da graduação. A primeira ocorrerá ao final do quarto ano, com caráter diagnóstico, permitindo que estudantes e instituições identifiquem possíveis lacunas na formação. Já a segunda será realizada no sexto e último ano do curso e terá caráter decisivo para a obtenção do registro profissional.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), apenas a nota obtida na avaliação final será registrada oficialmente no histórico escolar.

Durante o anúncio da medida, integrantes do governo compararam o novo modelo ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido para o exercício da advocacia. A diferença, segundo o Ministério da Saúde, é que a avaliação dos médicos será conduzida diretamente pelo Estado.

A decisão foi motivada, entre outros fatores, pelos resultados da primeira edição do Enamed. Dados do MEC apontam que 67% dos 39.258 concluintes avaliados em 2025 atingiram o nível considerado adequado, enquanto cerca de 13 mil estudantes ficaram abaixo da nota mínima estabelecida.

A medida também amplia a fiscalização sobre cursos de medicina. Atualmente, segundo o MEC, há 93 processos de supervisão em andamento contra instituições com desempenho considerado insuficiente.

Outra novidade é que o Enamed passará a substituir a etapa teórica do Revalida, exame utilizado para validar diplomas de medicina obtidos no exterior. A etapa prática continuará sendo aplicada normalmente.

Por ter sido instituída por medida provisória, a regra já está em vigor, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.