Após pedido de vista, TJ-AL adia julgamento que pode desligar 150 alunos da Uncisal

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) remarcou para o dia 9 de julho o julgamento que definirá o futuro acadêmico de mais de 150 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A sessão estava prevista para ocorrer na quinta-feira (18), mas foi adiada após um pedido de vista do desembargador Fernando Tourinho. Caso a decisão final seja desfavorável aos alunos, eles poderão ser desligados definitivamente da instituição.

O processo em pauta é uma ação popular que questiona a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024, que instituiu o bônus de inclusão regional. O benefício garantia um acréscimo de 10% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos naturais de Alagoas ou que tivessem cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no estado. Atualmente, os efeitos dessa bonificação já estão suspensos por força de uma decisão liminar proferida em março.

Diante do risco iminente de cancelamento das matrículas de alunos que ingressaram no processo seletivo utilizando o critério, a Uncisal e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreram por meio de um agravo interno para tentar reverter a suspensão.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) também ingressou no caso, solicitando participação formal no processo. O órgão de defesa argumenta que busca proteger a segurança jurídica e salvaguardar o direito dos estudantes que já foram devidamente aprovados, matriculados e que estão frequentando as aulas na universidade.

Em posicionamento oficial, a reitoria da Uncisal sustentou que a elaboração do edital de ingresso seguiu estritamente as diretrizes da legislação estadual que estava em vigor no período e comunicou que aguarda a deliberação definitiva dos magistrados da 3ª Câmara Cível.

A definição marcada para julho selará as regras para o ano letivo. Caso o Tribunal confirme que o bônus regional é inconstitucional, a Uncisal será obrigada a realizar uma reclassificação geral das vagas do processo seletivo, resultando na exclusão imediata dos beneficiados e na convocação de novos candidatos.