STF anula absolvição de empresário acusado de estuprar Mariana Ferrer e determina novo julgamento

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso será novamente analisado pela Justiça de Santa Catarina.

Os ministros julgaram um recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer, que alegou que a audiência de instrução realizada em 2020 foi marcada por constrangimentos e violações aos direitos da vítima, comprometendo a validade do processo.

Além de determinar um novo julgamento, o STF decidiu que o juiz e o promotor que atuaram no caso não poderão participar da nova tramitação.

Durante a audiência que deu origem à controvérsia, o advogado de defesa do empresário fez questionamentos sobre a vida pessoal da influenciadora, suas roupas e fotografias publicadas nas redes sociais. As imagens da sessão repercutiram nacionalmente e motivaram debates sobre o tratamento dado a vítimas de violência sexual no sistema de Justiça.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mariana Ferrer foi submetida a um tratamento incompatível com os direitos fundamentais garantidos às vítimas.

“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, declarou.

Segundo Moraes, a postura adotada durante a audiência comprometeu a produção da prova considerada uma das mais importantes em casos de violência sexual: o depoimento da vítima.

“Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, acrescentou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Durante o julgamento, Luiz Fux criticou a atuação do magistrado responsável pela audiência original.

“Vi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima”, afirmou.

Única mulher entre os ministros que participaram da sessão, Cármen Lúcia também fez críticas à condução do caso e classificou a situação como incompatível com os princípios constitucionais.

A defesa de André de Camargo Aranha defendeu a manutenção da absolvição. A advogada Dora Cavalcanti sustentou que a decisão de primeira instância foi baseada no conjunto de provas produzido ao longo da investigação e da instrução processual.

O caso teve ampla repercussão nacional e motivou mudanças legislativas. Em 2021, foi sancionada a Lei Mariana Ferrer, que prevê punições para atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas durante audiências e interrogatórios.

Em 2023, o juiz Rudson Marcos, que conduziu a audiência, recebeu pena administrativa de advertência aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Com a decisão do STF, o processo retorna à Justiça catarinense para novo julgamento, a partir do entendimento de que a audiência original foi comprometida por violações aos direitos da vítima.