MPAL aciona Justiça para obrigar CSA a instalar túnel de proteção no Rei Pelé

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação contra o Centro Sportivo Alagoano (CSA) para obrigar o clube a instalar um túnel de proteção no Estádio Rei Pelé. Segundo o órgão, a medida foi adotada após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com clubes, Federação Alagoana de Futebol (FAF), torcidas organizadas e demais envolvidos na realização de partidas.

De acordo com o MP, o acordo previa a instalação de túneis infláveis ou estruturas de acrílico nas entradas de acesso ao gramado, com o objetivo de proteger árbitros, atletas e outros profissionais contra o arremesso de objetos por torcedores.

O promotor de Justiça Sílvio Azevedo afirmou que a obrigação foi assumida pelos clubes, mas que o CSA não cumpriu o compromisso dentro do prazo estabelecido. Segundo ele, a FAF e o CRB já providenciaram os equipamentos sob suas respectivas responsabilidades.

Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público encaminhou uma notificação administrativa ao clube, concedendo novo prazo para comprovar a aquisição do túnel. Conforme o órgão, não houve resposta nem comprovação da instalação do equipamento.

Na ação, o MPAL pede que a Justiça determine a instalação do túnel antes da partida marcada para o dia 28 de junho, pelo Campeonato Brasileiro. O órgão também solicita a aplicação de multa de R$ 10 mil por cada jogo realizado sem o equipamento, além da cobrança de R$ 5 mil prevista no TAC pelo descumprimento da obrigação assumida.

Caso o clube continue sem cumprir a determinação, o Ministério Público requer ainda o bloqueio de receitas provenientes de patrocínios ou bilheterias até atingir o valor necessário para a compra do equipamento, estimado em R$ 20.560.

Segundo o MPAL, a medida busca reforçar a segurança dentro do estádio e evitar riscos à integridade física de atletas, árbitros e demais profissionais envolvidos nas partidas.