MP apura denúncia de possível prática abusiva contra crianças com transtornos em plano de saúde em Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma denúncia de suposta prática abusiva por parte da Unimed Maceió envolvendo o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos globais do desenvolvimento. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor e consta em portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quarta-feira (18).

De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPAL, segundo a qual uma operadora de saúde estaria exigindo prontuários e planos terapêuticos de crianças e adolescentes atendidos em clínicas credenciadas.

A portaria informa que a apuração busca verificar se a conduta configura eventual prática abusiva à luz das normas de proteção e defesa do consumidor, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor considera essas regras de ordem pública e interesse social.

O Ministério Público destaca ainda que não foi possível concluir a análise durante a fase de Notícia de Fato e que, diante do esgotamento do prazo legal, decidiu converter o procedimento em uma investigação preliminar mais ampla.

Com a medida, a Promotoria poderá realizar novas diligências, requisitar documentos, promover inspeções, solicitar perícias e adotar outras providências para esclarecer os fatos e avaliar a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais.

Embora a portaria mencione que a denúncia envolve a Unimed Maceió, a instauração do Procedimento Preparatório não significa reconhecimento de irregularidade, servindo para aprofundar a apuração e verificar se houve violação aos direitos dos consumidores, especialmente de crianças e adolescentes submetidos a tratamentos especializados.