Projeto que criminaliza misoginia avança na Câmara e pode equiparar crime ao racismo

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar propostas de combate à violência contra a mulher aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral ao Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia e equipara a prática ao crime de racismo.

A proposta, já aprovada pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade da mulher motivadas pela condição feminina.

Entre os principais pontos da proposta está o aumento das penas para crimes cometidos na internet com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. O projeto também prevê campanhas permanentes de conscientização e enfrentamento à misoginia.

No relatório aprovado, Tabata Amaral argumenta que existe uma relação direta entre discursos de ódio contra mulheres e a prática de crimes mais graves, incluindo o feminicídio.

“A violência letal contra mulheres costuma ser precedida por manifestações de violência verbal, psicológica e simbólica”, destacou a parlamentar no parecer.

Atendimento especializado às vítimas

A proposta também reforça a atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), prevendo acolhimento qualificado para vítimas de violência motivada por misoginia.

Segundo o texto, essas unidades desempenham papel fundamental na rede de proteção às mulheres e ajudam a evitar a revitimização durante o atendimento.

Mudanças na Lei Maria da Penha

O parecer inclui alterações na Lei Maria da Penha para fortalecer ações preventivas e identificar fatores de risco associados à violência doméstica e familiar.

Entre as medidas previstas estão avaliações periódicas das políticas públicas voltadas às mulheres, programas de fortalecimento dos vínculos familiares e iniciativas destinadas a reduzir a dependência financeira, considerada um dos fatores que dificultam a saída de muitas vítimas de relações abusivas.

O texto também sugere a ampliação de ações educativas voltadas à comunicação não violenta, resolução pacífica de conflitos e promoção da autonomia econômica feminina.

Apesar do avanço no grupo de trabalho, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.